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Prisão de casal não pode ser baseada em "simples suspeitas", diz Tribunal de Justiça

11/04 - 12:50, atualizada às 17:34 11/04 - Redação iG

SÃO PAULO - O desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), argumentou que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, não deram nenhuma prova de que possam comprometer, dificultar ou impedir a apuração das investigações, no despacho em que deferiu o pedido de habeas-corpus do casal.

Em sua decisão, de oito páginas, o magistrado diz que não vê indícios de que Alexandre e Anna Carolina tentaram atrapalhar as investigações. Ele explica que a prisão temporária só pode ser decretada quando preenchidos certos requisitos.

Multidão protesta em frente à delegacia

"(...) Qualquer decisão que se profira não pode vir fundada em simples e falíveis suspeitas, em desconfianças ou deduções cerebrinas, ditadas pela gravidade e clamor decorrentes de um crime."

"(...) É indispensável pré-requisito para decretação da prisão temporária, antecedentemente à instauração da ação penal, o risco concreto, real que, para a colheita de provas, represente a conduta do investigado em liberdade. Tudo isso evidenciado por fatos concretos, palpáveis, seguramente sugeridos como, por exemplo, perspectiva de fuga, coação de testemunhas ou destruição de documentos", diz o magistrado na decisão.

"No caso presente, os pacientes (Nardoni e Anna Carolina), ao menos até aqui, não deram prova alguma de deliberado propósito de comprometer, dificultar ou impedir a apuração dos fatos", escreve Canguçu de Almeida. "Tanto que nem a autoridade policial, nem o magistrado apontado como coator, indicam fatos que caracterizassem quaisquer daquelas condutas."

Por isso, o desembargador não vê razões para manter a prisão temporária: "A prisão temporária... é medida excepcional, de exceção, tolerada apenas nas hipóteses precisamente fixadas em lei. Por sua condição (...), não pode merecer aplicação senão quando absolutamente indispensável". "Não se justifica a excepcional afronta ao princípio constitucional da liberdade e da presunção de inocência", diz Canguçu de Almeida sobre o caso de Nardoni e Anna Carolina.

O magistrado mostra-se ainda tocado pela gravidade do crime na decisão, questionando: "Os presentes autos retratam uma grande tragédia (...) Será que o desamor exagerado desses estranhos tempos que correm terá chegado a um extremo tal que pudesse levar um pai, ou sua companheira, a tão cruelmente eliminar uma graciosa filha de apenas cinco anos e que, certamente, muito os terá amado? Ou será que o estrepitoso evento terá levado às agruras da suspeita e da investigação alguém que as coincidências, algumas vezes imprevisíveis e inevitáveis, do destino, fizeram, em algum momento parecer autor de crime que, quiçá, não deva ser levado à sua conta?"

O caso

Isabella era filha do consultor jurídico Alexandre Alves Nardoni e da bancária Ana Carolina Cunha de Oliveira. A cada 15 dias, ela visitava o pai e a madrasta Anna Carolina Trotta Peixoto.

No sábado, dia 29 de março, a garota foi encontrada morta no jardim do prédio em que o pai mora. A polícia descartou desde o princípio a hipótese de acidente. O delegado titular do 9º Distrito Policial Carandiru, Calixto Calil Filho, declarou que Isabella foi jogada da janela do apartamento por alguém.

O delegado destacou o fato de a tela de proteção da janela do quarto ter sido cortada e de ninguém ter dado queixa de desaparecimento de pertences no local.

O pai teria alegado à polícia que um homem invadiu o seu apartamento. Ele e Anna Carolina afirmam ser inocentes e, por meio de cartas, disseram esperar que "a justiça seja feita".

(*com reportagem de Gregório Ferreira, Ana Freitas, Silvia Melo, Juliana Simon, Lecticia Maggi e Carol Garcia)

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