O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) coloca no ar, a partir de hoje, o serviço de denúncia online que funcionará durante o período pré-eleitoral. Através do site www.tre-sp.gov.br, qualquer cidadão poderá denunciar a existência de propaganda irregular.

O serviço se restringe à propaganda de rua e recebe somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, veiculada por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações, inscrições a tinta e assemelhados.

O serviço, que existe desde 2002, tem como objetivo coibir propaganda eleitoral irregular. Para isso, conta com a participação da população, que pode denunciar à Justiça Eleitoral as possíveis irregularidades. Efetivada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 24 horas.

Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2 mil a cerca de R$ 53 mil. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências. A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só poderá ser veiculada a partir de 6 de julho.