Além desse argumento, Brito Neto pretende, nos próximos dias, recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que foi perseguido em seu partido anterior, o Democratas (DEM).

“Vou entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque é uma usurpação de competência, e o Poder Legislativo não vai se curvar a essa decisão do Judiciário”, afirmou o deputado. 

Segundo o parlamentar, a resolução do TSE prevendo cassação de seu mandato só poderia ser elaborada com base em lei complementar regulamentando os itens da Constituição Federal, mas essa lei ainda não existe “e só quem pode fazer este tipo de lei no País é o Congresso Nacional”. 

Questionado como se sente por ser o primeiro deputado cassado por troca-troca de partido, Walter Brito Neto disse que “é uma sensação estranha, mas me sinto mais livre, como um defensor da liberdade de escolha de partido”.

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