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De acordo com o subsecretário da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil Pedro Henrique Di Masi, os agentes também pode pedir auxílio da polícia caso se sitam ameçados, como se os moradores disserem que vão soltar os cachorros. A pessoa pode ser levada à delegacia e multada em até R$ 2 mil. Para empresas, o valor pode chegar a R$ 200 mil.

A segunda hipótese em que a entrada também é permitida é quando a casa estiver abandonada. "O agente visita o local e deixa uma notificação informando que esteve lá e o dia em que deverá voltar. Ele faz isso mais uma vez e, na terceira, se não tiver ninguém, ele pode abrir", explicou Di Masi. Nestes casos, os funcionários realizam um laudo de como encontraram o imóvel para evitar denúncias de furto.

O decreto delimita as áreas onde pode ocorrer o ingresso forçado. A validade é de 90 e pode ser prorrogada pelo mesmo tempo. "Um novo decreto pode ser publicado por um secretário se for verificado que o surto da doença continua", disse.

Segundo o subsecretário, a medida visa atingir apenas os casos excepcionais. "Não é para violar a intimidade de ninguém, mas sim, para apoiar os agentes em locais de total abandono ou quando não há justificativa alguma para impedir a entrada", esclareceu.

Conforme a Secretaria, até o momento não houve registros de casos deste tipo e os funionários não estão encontrado empecilhos em suas visitas. "Acontece o contrário e muitas pessoas vêem os agentes nas ruas e chamam para verificar suas casas", afirmou Di Masi.

Ação em Jacarepaguá

A Defesa Civil informou que funcionários da Comlurb, da Subprefeitura de Jacarepaguá e das Secretarias Municipais de Governo e de Saúde vão distribuir, nesta tarde, no Largo do Tanque, em Jacarepaguá, materiais educativos sobre o combate à dengue. Os técnicos da Defesa Civil vão realizar palestras de orientação à população e receber denúncias sobre possíveis locais de focos do mosquito.

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