BRASÍLIA - A oposição não desistiu de obstruir as votações de medidas provisórias (MPs) no Congresso. De acordo com o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), enquanto não ficarem claros alguns pontos do novo sistema de tramitação das MP's não haverá trégua para o governo. Por outro lado, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) diz que a condição para se retomar os trabalhos no Legislativo é a interrupção total da edição de medidas provisórias.

• Governo propõe pacto para limitar MPs
• Oposição continuará a obstruir se governo editar mais MPs
• Chinaglia quer acordo para evitar obstrução

"O fundamental para nós é aprovar a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que altera a tramitação das MPs. O ponto mais importante que defendemos é que a MP entre pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] da Câmara e do Senado", disse Agripino.

O senador explicou que a CCJ das duas Casas avaliaria a urgência e relevância da medida provisória, autorizando-a a tramitar no Plenário ou barrando-a na própria comissão. Sobre o não trancamento da pauta, Agripino argumentou não ser tão importante quanto a entrada pela CCJ.

"Trancar pauta é relevante, mas nem tanto. O que precisa é entrar nas CCJ's para vermos a urgência e relevância", disse.

Pauta trancada até abril
O líder tucano, José Aníbal, comentou que, além da aprovação da PEC, é necessário que o governo não edite mais nenhuma medida provisória. De acordo com ele, a pauta será trancada pelo menos até abril.

"E há matérias importantes, principalmente na área de segurança que precisam ser votadas". Ele também se queixou que nesta Legislatura praticamente todas as matérias votadas eram MPs.

"Estamos sendo usurpados no direito de legislar. Para deixarmos de obstruir tem que ter um claro compromisso, ter um bom período sem MP para que possamos legislar em maio, junho", comentou.

Aníbal admitiu que o gesto do governo, em declarar a intenção de limitar o número de MPs é positivo, mas é necessário mais que um gesto para por fim à obstrução.

Limitação de MPs
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira que o governo pretende propor à oposição um pacto para estabelecer o número de medidas provisórias (MPs) que devem ser enviadas ao Congresso Nacional em determinado período de tempo. "Nós poderíamos, num primeiro passo, fazer uma pactuação sobre o número de medidas provisórias", disse.

Múcio ressaltou ainda que o governo vai buscar um caminho que atenda tanto os interesses do Executivo quanto o do Legislativo. "Vamos discutir, mas sempre com o interesse de atender às duas partes, Executivo e o Legislativo”, disse o ministro.  

Leia mais sobre: Medidas Provisórias