Chinaglia nota um consenso de que é preciso modificar a tramitação das MPs, que, segundo ele, têm impedido a Câmara de definir a própria pauta. "Se o Parlamento brasileiro não tiver a condição de escolher o que entende ser prioritário, como a população vai nos avaliar, julgar, questionar?", indagou.

Regras mais bem definidas
O deputado ponderou que pressupostos constitucionais de relevância e urgência para edição de MPs abrem espaço a várias interpretações. Ele apontou a necessidade de criar regras para dar "agilidade ao Executivo e capacidade legislativa ao Parlamento". "Mesmo no caso de o governo atender um eventual apelo e parar de editar MPs, isso não resolveria a questão de fundo: a adoção de regras mais bem definidas, independentemente da vontade do governo ou da oposição."

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