Caberá à desembargadora a apreciação do habeas-corpus que requer a realização dos interrogatórios de ambos nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

A decisão combatida pelo habeas-corpus foi proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu que o acordo de assistência judiciária não concede aos pilotos o direito de serem interrogados onde residem, sendo obrigados a retornar ao Brasil para todos os atos processuais necessários.

A defesa dos pilotos alega que eles estão sofrendo constrangimento. A defesa sustenta, ainda, não haver razão para negar o direito de aguardar o curso do processo no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões.

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