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Falta de quorum impede votação de destaques da MP da TV Pública

25/02 - 17:55 - Redação com Agência Câmara

Em razão do baixo quorum, o vice-presidente da Câmara, Narcio Rodrigues, cancelou a Ordem do Dia do Plenário prevista para esta segunda-feira. O principal item da pauta, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei, é a MP que cria a TV Pública, a ser gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até o momento do cancelamento das deliberações, menos de 257 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico. Esse é o número mínimo de presentes necessário para o começo dos trabalhos.

Destaques pendentes

O texto principal da MP ad TV Pública já foi aprovado na semana passada, mas a Câmara tem de analisar ainda os destaques para votação em separado (DVS) sobre emendas ou partes do texto. A matéria foi acatada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

O próximo DVS a ser votado pede a mudança da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília, o que tem provocado divergências dentro da base governista.

Uma das novidades do projeto de lei de conversão é a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que usará recursos do Fistel. A arrecadação estimada para 2008 com a nova contribuição é de R$ 150 milhões, e ao menos 75% dela devem ser direcionados para a EBC.