Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro deverá dar mais detalhes sobre seu despacho no início da próxima semana, mas a decisão permitirá o cumprimento de diligências sobre o caso pela Polícia Federal. As investigações visam apontar se houve crime contra a administração pública na contratação de serviços sem licitação.

Em petição encaminhada ao tribunal, o MPF sustenta que o contrato firmado em 2002, na gestão de Marta Suplicy, para implantação da central 156 “teria resultado em prejuízo de R$ 14 milhões para o município de São Paulo”.

Posteriormente, em 2005, já na gestão de José Serra, o Ministério Público afirma que a prefeitura contratou emergencialmente, sem licitação, uma empresa para continuar a prestação do serviço telefônico, pelo qual os paulistanos podem esclarecer dúvidas e pedir informações sobre assuntos da administração municipal.

Oriunda do Ministério Público (MPE) do Estado de São Paulo, a ação subiu para o STF devido ao foro privilegiado a que tem direito Marta Suplicy, como ministra de Estado. Nesse caso, como também é alvo da ação do MPF, José Serra acompanha o foro da ministra (como governador, ele teria direito a foro no Superior Tribunal de Justiça - STJ).

Segundo a ação do MPF, na gestão de Marta Suplicy, o consórcio formado pelas empresas Perform Informática Comércio e  Serviços Ltda, Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda, Optiglobe Telecomunicações S/A e Atento Brasil S/A foi contratado para instalação da central de atendimento.

O contrato foi aditado três vezes. Em 27 de setembro de 2005, já na gestão de José Serra, o contrato foi prorrogado, sem licitação, para dar continuidade ao serviço, nesse caso apenas pela empresa Atento Brasil S/A.

Vinda do MPE, a ação foi encampada pelo MPF, que pediu a reautuação do feito como inquérito.

Nota da Prefeitura

Em nota oficial, divulgada nesta quinta-feira, a Prefeitura de São Paulo afirmou que deve se manifestar sobre o assunto nos próximos dias, quando tiver conhecimento do inteiro teor da decisão. 

A prefeitura diz, ainda, que o inquérito "é conseqüência de representação feita pela administração Serra/Kassab, com base em investigação feita pela Procuradoria Geral do Município, que apontou irregularidades na licitação do serviço 156, em 2002, e aditamentos do contrato pela administração anterior".

Em setembro de 2005, o contrato assinado pela gestão anterior venceu e a Prefeitura realizou uma contratação emergencial com valores inferiores ao que vinham sendo pagos, "para evitar o risco de interrupção do serviço", segundo a nota.