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ACM Neto assume liderança do DEM tentando evitar votação da TV Pública

19/02 - 15:43 - Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O novo líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), assumiu nesta terça-feira sua função na sigla convocando os parlamentares para entrarem em processo de obstrução na votação da MP que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), conhecida como TV Pública. O líder tentará barrar "pelo menos até amanhã" a aprovação da MP "para que a sociedade seja esclarecida sobre as mudanças de última hora" no texto da matéria.

Artistas fazem ato em defesa da TV pública

Entre as modificações feitas pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), constam a cessão obrigatória para a TV pública da transmissão dos eventos esportivos que as TVs privadas, com contrato de exclusividade, não quiserem transmitir; e a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

A contribuição será equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa de arrecadação feita por Pinheiro para 2008 atinge R$ 150 milhões e deve ser compensada pela diminuição de igual montante dos valores pagos a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

Apesar da contribuição estar vinculada ao Fistel, ACM diz que o ato, na verdade, representa a criação de uma nova contribuição. "Tentaremos impedir a votação até para chamar a atenção quanto ao novo imposto". O herdeiro político de Antônio Carlos Magalhães disse ainda que vai pautar seu mandato de líder do partido fazendo "uma oposição qualificada".