Segundo a assessoria da Secretaria, casos semelhantes registrados em qualquer área da cidade devem ter o mesmo tratamento, conforme determina a lei.

As faixas anunciavam a entrega de ruas pavimentadas na região. “Convidamos os Moradores para o encontro entre o prefeito Kassab e Goulart vereador na entrega de ruas pavimentadas neste bairro e região”, dizia uma das faixas.

Neste ano, em toda a cidade, mais de 8.800 peças de propaganda, entre faixas, cartazes e tabuletas, foram retiradas das ruas. Em 2007, o número de peças retiradas foi superior a 127 mil.

Novos estudos

Segundo a presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), Regina Monteiro, o prefeito pediu que o órgão apresente uma nova proposta para as faixas de inauguração. "A fiscalização será ainda mais importante neste ano eleitoral", disse.

Segundo Regina, a proposta deve priorizar as faixas que contenham alguma "informação de utilidade pública". "Se o político quiser anunciar outra coisa deve conversar com seus eleitores, fazer camisetas, escolher outro tipo de meio de comunicação", disse.

A CPPU é o órgão responsável pela interpretação da Cidade Limpa em caso de omissões no texto e excessões à lei.

Prefeito nega fala favorável à faixas

De acordo com a edição desta segunda da "Folha de S. Paulo", Kassab disse que as faixas eram permitidas neste caso, porque seriam retiradas após o evento. O prefeito teria afirmado que “em inauguração a lei permite”. 

No entanto, em nota divulgada hoje, o prefeito afirma não viu faixas como a que foi fotografada e publicada pelo jornal. Segundo a nota, Kassab não defendeu a faixa. Sua fala foi: "Os eventos, segundo entendimento da CPPU, têm prazo para colocar as faixas e prazo para tirar as faixas. Precisamos consultar a CPPU, mas existe uma limitação em relação à permanência da faixa no local".

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