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Contran cede e prorroga prazo para que motociclistas usem adesivos refletivos

11/02 - 14:50, atualizada às 15:25 11/02 - Redação

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou para 1º de junho o prazo para adequação de motociclistas à Resolução 203 do órgão, que exige adesivos refletivos e selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes. A decisão foi tomada depois que os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, analisaram propostas enviadas por motoqueiros.

Além da nova data, o Contran definiu que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constatados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete.

Quanto à certificação do Inmetro, será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Outra mudança é que está suspensa a fiscalização da data de validade do capacete. Segundo o Inmetro, não existe prazo de validade para esses equipamentos.

A falta do selo de certificação adesivos refletivos será considerada infração grave. A pena será multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização. Segundo o Contran, as regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.