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Entenda o pagamento de despesas urgentes nos 3 poderes

08/02 - 20:04 - Caroll Andrade e Sarah Barros- Santafé Idéias

BRASÍLIA - Cada um dos três poderes da República utiliza meios diferentes para contratar serviços especiais que exijam pronto pagamento. Enquanto o Executivo aposta nos cartões corporativos e caminha para o fim das contas "Tipo B", o Legislativo utiliza verba indenizatória para cobrir despesas com viagens, combustível e materiais de uso diário. No Judiciário, alguns departamentos administrativos contam com cartões semelhantes aos do Executivo para movimentar recursos e outros se limitam ao uso das contas Tipo B.


Entre os três poderes, apenas o Judiciário não apresenta discriminadamente os gastos com o suprimento de fundos, como fazem a Câmara e o Poder Executivo por meio da Corregedoria Geral da União (CGU).

No Senado, a Mesa Diretora decidiu divulgar gastos apenas a partir do mês de fevereiro de 2008. O argumento é a impossibilidade de colocar na rede os gastos retroativos a 2007.

Poder Judiciário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está entre os que se limitam às contas Tipo B. No TSE, o uso de cartões foi proibido no ano passado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais (TREs). O Superior Tribunal Militar (STM) também adota o mesmo sistema.

"Abre-se uma conta tipo B em nome do funcionário no Banco do Brasil e este tem até 45 dias para a aplicação do crédito liberado, que é feito por meio de cheque. Após os 45 dias, o responsável pela conta tem 30 dias para comprovar o valor gasto", explicou o secretário de Controle Interno da STM, Valdemir Regis Ferreira.

Entre os que utilizam cartões, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por distribuí-los a três funcionários do setor administrativo do órgão. Eles têm acesso a um limite de R$ 4 mil reais em cartão corporativo para atender a serviços ou aquisições emergenciais. O valor fica disponível durante três a quatro meses.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), 13 servidores ligados às áreas de material e patrimônio, manutenção predial e segurança e transportes possuem cartão corporativo. No tribunal, o servidor tem 90 dias para aplicar os recursos. Ao final do prazo, o servidor deve prestar contas e devolver o que sobrou no cartão. Para nova utilização, é necessário abrir novo processo e liberar novo crédito.

Poder Legislativo
A verba indenizatória, também conhecida como "verba de gabinete", foi instituída primeiramente na Câmara dos Deputados, em 2001, e posteriormente no Senado, em 2003. Oficialmente, os R$ 15 mil disponíveis mensalmente para cada deputado e senador devem ser utilizados no pagamento de despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, excluídas passagens aéreas para as quais há outro meio de financiamento.

Diferente dos cartões ou das contas tipo B, os parlamentares são ressarcidos pela casa legislativa após o gasto dos recursos mediante apresentação das notas comprobatórias.

Poder Executivo
Os dois instrumentos servem para pagamento de pequenas despesas eventuais. A conta Tipo B é mais antiga, enquanto o cartão corporativo foi criado em 2001. De lá para cá, o uso do cartão vem aumentando, enquanto a conta Tipo B vem diminuindo. Segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Russeff, o alvo é acabar com as contas Tipo B, já que os cartões de pagamento do governo federal permitem "melhor rastreamento de gastos".


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