A partir da polêmica gerada pela divulgação de despesas irregulares de ministros e servidores, o Palácio do Planalto reagiu e adotou novas normas para melhorar o controle sobre o uso dos cartões corporativos.

De acordo com a Geral da União (CGU), as despesas com cartões corporativos no governo Lula situam-se entre 0,002% e 0,004% do total de gastos do Poder Executivo. 

Veja abaixo alterações feitas pelo decreto 6.370, publicado no dia 1º de fevereiro (alterando decreto 5.355 de janeiro de 2005):

- Proibição de saques em dinheiro: os usuários dos cartões corporativos não poderão mais tirar dinheiro para cobrir despesas que podem ser feitas na modalidade de crédito. Mas alguns órgãos com “peculiaridades” em suas funções, que têm necessidade de manterem sigilo para segurança de seus integrantes ou atividades - como setores da Presidência da República, Vice-Presidência, Polícia Federal e ministérios da Saúde e Fazenda -, continuarão com a possibilidade de saques;

- Limitação de saques para ministros em até 30% do total de crédito disponível: especificamente para ministros de Estado, o decreto permitiu a retirada de dinheiro em até 30% dos fundos do cartão. Estes saques deverão ser justificados, novidade trazida pela medida do governo (após a publicação das medidas no Diário Oficial da União, a ministra Dilma Rousseff, em entrevista coletiva, anunciou que os cartões não serão mais emitidos em nome dos ministros);

- Proibição de uso dos cartões para pagamento de passagens aéreas e diárias dos servidores em deslocamento.

Outras mudanças feitas por meio de alteração do texto do decreto 93.872 de 1986 (que regulamenta o suprimento de fundos relativos aos gastos administrativos) e ações paralelas:

- Encerramento de todas as contas correntes utilizadas para despesas dos órgãos: as chamadas contas do tipo “B”, que são contas correntes usadas para pagamentos administrativos comuns e de baixo valor, serão encerradas até o início de julho;

- Elaboração e distribuição de cartilhas, endereçadas aos funcionários responsáveis por pagamentos de despesas, com informações e esclarecimentos sobre o uso adequado dos cartões corporativos e seus limites. Também haverá teleconferências com participação de servidores para o mesmo tipo de explicações;

- Revisão geral de normas de pagamentos administrativos de baixo valor;

- Estudos governamentais para revisão da forma de pagamento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte de ministros de Estado em deslocamentos dentro do território nacional.