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A obstrução da pauta da Câmara dos Deputados é fruto das tentativas de aprovação da CPMF. As sete MPs trancam a pauta desde o ano passado e não foram votadas para não atrapalhar a apreciação, pelo Senado, da PEC que prorrogava a CPMF.

Medidas Provisórias

As Medidas Provisórias têm preferência de votação nas Casas Legislativas porque, apesar de terem força de lei, isto é, passam a valer a partir do momento que são expedidas, seu prazo de validade é de 60 dias, prorrogável por igual período. Encerrado este prazo, a medida perde sua valia.

Seis MPs trancam a pauta, atualmente. São elas: a 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões; a 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs); a 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade; a 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e a 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

A partir do dia 10 de fevereiro, contudo, a MP 401/07, que concede reajuste a militares e agentes de segurança do Distrito Federal, também passa a ter prioridade na votação.

Além disso, a Câmara também deve apreciar três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida desde o ano passado: PL 2204/07, que trata do programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); 2105/07, sobre o Regime de tributação Unificada para mercadorias que provém do Paraguai; e o 1990/07, que dá reconhecimento forma às Centrais Sindicais.

Segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa, 65 proposições estão prontas para serem votadas pelo Plenário da Casa, entre elas a PEC que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais e a que trata do número de vereadores, entre outras. Essas proposições, no entanto, só poderão entrar na pauta após a votação das matérias que estão trancando a pauta.

No Senado, por sua vez, a pauta de votações está liberada. Segundo a Secretaria-geral da Mesa existem mais de 200 proposições prontas para serem levadas à votação no Plenário. Entre elas está o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que vincula recursos da União, estados e municípios para a saúde, e que terá de ser rediscutido pela Casa, uma vez que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados perdeu sua validade com a extinção da CPMF.

Na próxima terça-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves filho (PMDB-RN), deverá reunir-se com os líderes partidários para definir as prioridades de votação das proposições.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já convocou os deputados para sessão de votação da Casa na próxima segunda-feira. Esta semana, com a reabertura dos trabalhos legislativos, nem a Câmara nem o Senado farão sessões de votação, mas apenas de debates.

(Com informações da Agência Brasil)

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