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Entenda o caso dos cartões corporativos

30/01 - 12:22 - Eduardo Bresciani, do Último Segundo/Santafé Idéia

BRASÍLIA - Autorizados desde 1995, os cartões corporativos do governo federal foram instituídos em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e entraram em funcionamento no primeiro ano da administração Lula. O objetivo era dar mais transparência e eficiência aos gastos em substituição às contas "tipo B", pelas quais o servidor recebia dinheiro e depois comprovava os gastos. O objetivo é que os cartões fossem usados para gastos emergenciais e essenciais.

Desde a utilização do cartão, no entanto, tem se verificado desvio de funções nesse uso. Há denúncias de que esse meio de pagamento foi utilizado até em sex-shop e para compra de bebidas alcoólicas.

No extrato dos cartões do ano de 2007 verificou-se gastos fora dos padrões cometidos por membros do primeiro escalão. Os ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) estão sob investigação da Controladoria Geral da União (CGU) com suspeita de uso ilegal do cartão para compras em free-shop, tapiocaria e cervejarias.

O Tribunal de Contas da União já emitiu acórdão sobre o tema nos anos de 2004, 2005, e 2006. Os ministros verificaram que algumas das empresas listadas tinham CNPJ falso e algumas notas fiscais registravam valores adulterados. Foram encontradas ainda irregularidades no pagamento de diárias, como gastos com pessoas que não estavam em comitiva oficial e em dias que o servidor sequer estava hospedado.

O caso começa a ganhar repercussão no Congresso. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) está em contato com os colegas para coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o tema.

Os extratos dos gastos com cartões corporativos estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal com livre acesso para todos os cidadãos. O endereço é www.portaldatransparencia.gov.br




 
 

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