PORTO ALEGRE - A Justiça Federal negou as liminares ajuizadas por seis vestibulandos que questionavam o sistema da cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e queriam se matricular. Segundo a Justiça, a instituição destina uma parcela das vagas para alunos egressos do ensino público e para negros.

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Em sua decisão, o juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa citou jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que afirma que a adoção de cotas não é inconstitucional e "pode ser feita por ato da própria universidade".

Na avaliação do juiz, "não compete ao Poder Judiciário criar vagas nos cursos da universidade pública". De acordo com a Justiça, desde a divulgação da lista de aprovados no vestibular da UFRGS, 17 candidatos entraram com ações contra o sistema de cotas.

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