O Decreto 28.726, de 27 de novembro, havia revogado o desconto de 40% para esse tipo de imóveis, mas foi anulado pelo Decreto 28.957, publicado na segunda e republicado hoje no Diário Oficial do Município. Com a anulação, os mais de 100 mil contribuintes que tinham recebido um aumento extra no carnê deste ano voltarão a ter direito aos mesmos benefícios concedidos no ano passado. Para isso, é necessário que o valor venal do imóvel seja de até R$ 36.520 e sua área não exceda 100 metros quadrados.

Os beneficiados com a nova medida deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Cidade Nova, no centro, e abrir um processo de restituição. Para ter certeza se está enquadrado na nova situação, o carioca deve aguardar a publicação, no Diário Oficial, da relação das inscrições imobiliárias que receberão os novos carnês ou as cartas de notificação. A lista será publicada na próxima semana e disponibilizada no site da prefeitura. Para os imóveis que não constarem da lista, continuará valendo o carnê já enviado.

Quem pagou apenas a primeira cota terá o valor aproveitado na quitação do novo carnê, que passará a valer no lugar do antigo.

Leia mais sobre: IPTU