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Toffoli rebateu o argumento do DEM de que o aumento do IOF significa um desvio de função, ao transformar um imposto de regulador em arrecadador. Para ele, as atividades não são excludentes. “Não existe desvio de função. Você regula arrecadando”, disse Toffoli.

O advogado lembrou que, mesmo com o aumento, a alíquota ainda está abaixo do limite legal. Toffoli viu como positiva a ação do DEM de questionar judicialmente a medida porque permitirá uma decisão jurídica mais veloz. “O fato do Democratas ter ido ao Supremo é positivo porque se responde rapidamente e a discussão do IOF e da CSLL morre”, afirmou.

Toffoli espera que o julgamento do STF seja realizado em fevereiro. Ele entrará em contato com o Ministério da Fazenda para pegar detalhes técnicos e a defesa do governo, dentro do prazo de dez dias.

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