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Sem CPMF, governo deve cortar gastos na Saúde e subir imposto

13/12 - 08:54, atualizada às 12:15 13/12 - Rodrigo Ledo e Eduardo Bresciani/Santafé Idéias

BRASÍLIA - A novela da CPMF acabou na madrugada desta quinta-feira com uma grande vitória da oposição: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prorrogação do tributo foi rejeitada por 34 votos contra e 45 votos a favor. A única vitória do governo, por 60 votos favoráveis e 18 contrários, foi a aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao Executivo manejar livremente 20% das receitas vinculadas constitucionalmente, como as destinadas às áreas de saúde e educação. Na prática, significa que mais de R$ 40 bilhões poderão ser utilizados livremente em quaisquer áreas a critério do governo.

Com a derrota do governo na votação da prorrogação, a CPMF deixa de ser cobrada a partir de janeiro de 2008 e o governo terá de fazer grandes ajustes em suas contas para compensar a perda dos cerca de R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a contribuição. Eram necessários 49 votos favoráveis à prorrogação para aprovação da PEC.

A previsão do governo é de que a área da Saúde vai ficar sem o aumento de seus recursos previstos pela regulamentação da Emenda 29. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, a regulamentação da chamada Emenda da Saúde previa para o setor um aumento de R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos – de acordo com o que se arrecada com a CPMF ou com o PIB nominal do país, o que for maior.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), indicou que alguns tributos serão aumentados. “O governo vai procurar alguns setores para compensar. Vai punir o setor formal da economia, beneficiando a economia informal".

José Cruz/ABr

Oposição comemora derrota do governo

Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, vai mudar a forma do governo atuar na administração pública. "Não dá para aceitar o desperdício e a falta de planejamento que é a marca deste governo que não tem capacidade gerencial", afirmou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. "O governo vai ter que entender que a relação entre governo e oposição tem de ser de respeito e não de menosprezo e impulso como ele [presidente] fez com o Democratas", disse o líder do DEM, Agripino Maia.

Já a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que não tem dúvida de que "foi uma derrota para o País e para o modelo de crescimento com distribuição de renda". Para ela, "venceu o quanto pior, melhor". O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o fim da CPMF é um atraso "econômico, político e social".

Os únicos dois votos não computados foram os dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que não compareceu porque foi ao velório do governador de Roraima, Ottomar Pinto, que morreu na última terça-feira em Brasília, e do senador Garibaldi Alves (PMDB), que também não votou por ocupar o cargo de presidente da Casa.

Fiel da balança

O fiel da balança na votação foi o PSDB e o resultado desfavorável ao governo começou a se desenhar justamente com a decisão dos tucanos, anunciada no meio a tarde de quarta-feira, de manter seu posicionamento contrário ao tributo. Votaram contra a prorrogação os 27 senadores da oposição (DEM e PSDB), José Nery (PSol-PA), Mão Santa (PMDB), Geraldo Mesquita (PMDB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Romeu Tuma (PTB), César Borges (PR) e Expedito Júnior (PR). Os demais senadores votaram a favor da emenda.

Foi a pá de cal nas esperanças do governo de contar com votos tucanos, já que, pela manhã, novas propostas apresentadas pelo Palácio do Planalto causaram contradições entre os senadores do PSDB – uns defendendo firmemente a rejeição da PEC e outros, como o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), admitindo a possibilidade de serem convencidos pelo governo para votarem pela continuidade da CPMF.

Percebendo o risco de racha na bancada, os líderes tucanos convocaram uma reunião de emergência e a bancada decidiu não acatar as novas propostas do Palácio do Planalto, que nem haviam sido oficialmente enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas apenas comentadas nos bastidores. Com a pressão adicional dos governadores do PSDB, favoráveis à CPMF, a maioria da bancada mostrou o desejo de votar de forma favorável caso se firmassem compromissos pelo governo.

Mas o líder da legenda, Arthur Virgílio (AM), tirou a discussão do nível político e colocou em questões pessoais, ameaçando deixar o comando da bancada se o partido revisse sua posição de votar unido contra a CPMF. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Papaléo Paes (PSDB-AP) também jogaram pesado e disseram que deixariam a legenda caso colegas votassem a favor do tributo.

Com a postura agressiva dos anti-CPMF, a maioria da bancada foi obrigada a recuar, e o anúncio oficial veio pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “O PSDB deliberou que vai manter a decisão de votar contra a prorrogação da CPMF. A partir do ano que vem, aí sim, se o governo quiser discutir com tranqüilidade a CPMF no contexto da reforma tributária, podemos conversar", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Governo manteve votação

Agência Brasil

Jucá fala durante sessão

Sem os votos com os quais contava na oposição, o governo se viu perdido, mas manteve a votação porque, do contrário, não conseguiria votar mais o segundo turno nesse ano. Além disso, necessitava ao menos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), outro item da PEC da CPMF, um dispositivo que permite ao Executivo manejar livremente 20% das receitas vinculadas constitucionalmente, como as destinadas às áreas de saúde e educação.

Na sessão, a estratégia foi alongar ao máximo os discursos em busca de conquistar os votos que ainda faltavam. Os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e José Múcio (Relações Institucionais) passaram o dia reunidos e em contato com os articuladores em busca de uma proposta milagrosa.

Última aposta

A última aposta foi uma carta-compromisso que chegou ao Plenário quando a discussão já durava mais de quatro horas. Jucá decidiu guardar a carta para ser lida no final tentando antes conversar com colegas sobre o tema e tentar virar os votos baseado no que viria.

A principal proposta do texto que chegou do Palácio do Planalto foi a da aplicação integral dos recursos da CPMF na Saúde de forma escalonada.

"Quero aqui colocar na mesa essas duas propostas: ou renovamos por um ano a CPMF, dando à saúde os recursos propostos pelos secretários de saúde, enquanto discutimos a reforma tributária, ou renovamos por quatro anos dando todos os recursos da arrecadação CPMF à saúde. Não é cortando dinheiro da saúde que vamos melhorar a situação”, apelou o líder do governo.

A oposição e os dissidentes aliados garantiam que a proposta de última hora não mudaria os votos. Como nenhum fato novo ocorreu, o destino da CPMF foi selado pelos 34 votos contrários da oposição.

(*com informações do Congresso em Foco)

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