Fecomercio comemora fim da CPMF, mas alerta que aumento da carga tributária é tentação perigosa

Compensação deve ser feita com corte nos gastos, racionalidade na administração dos recursos e até mesmo queda mais agressiva nos juros

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) comemora o fim da CPMF e avalia que a suspensão do tributo é, na verdade, uma oportunidade para o País desde que o governo aprenda a administrar de forma mais racional os recursos que arrecada e não caia na tentação de mais uma vez elevar impostos e deixar de fazer cortes necessários em seus gastos.

Segundo a entidade, a rejeição pela prorrogação da CPMF representa a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país, seja pela sua regressividade, seja pelo desvirtuamento que a sua finalidade sofreu ao longo dos anos. A partir de agora o governo terá de priorizar a eficiência no lugar de opções políticas.  

Ainda segundo a Fecomercio, esta também é uma oportunidade para repensar a política de juros. Cada ponto a menos na taxa básica corresponde a uma significativa economia em termos de pagamento de juros: no mínimo cerca de R$ 5 bilhões por ano. No momento em que as economias mundiais acenam com reduções de sua taxas, seria conveniente que o Copom revisse sua postura e promovesse ao longo de 2008 uma redução enfática na taxa de juros praticada.  

A entidade rebate que o fim da CPMF trará conseqüências desastrosas para a economia do País, desde que o governo promova os ajustes necessários e abandone algumas incoerências que marcaram a execução orçamentária nos últimos anos. Por exemplo, os gastos correntes não podem crescer acima do nível de arrecadação, os investimentos devem ser priorizados no lugar do inchaço da máquina pública e a austeridade deve prevalecer sobre interesses políticos.  

Com a extinção da CPMF, a sociedade será desonerada em cerca de R$ 40 bilhões me 2008, o que certamente terá reflexos de estímulo para o nível de atividade interna, o que representará aumento no recolhimento de impostos. Aliás, a expansão da carga tributária mostra um grande vigor nos últimos anos, superando todas as estimativas do próprio governo: até agosto deste ano, as receitas brutas da União atingiram R$ 315,4 bilhões, contra R$ 281,7 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado, ou seja, um aumento de R$ 33,8 bilhões (12%). 

A CPMF, nesse mesmo período, registrou uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões. Isto significa que mesmo que não tivesse sido cobrada em 2007, ainda assim a receita do setor público federal teria crescido cerca de 4% este ano. Outro dado revelador: gastou-se até agosto deste ano, apenas com aumento de gastos com pessoal, o equivalente a 38% de tudo o que foi arrecadado com a CPMF em 2007. 

O problema, portanto, não está na receita, que cresce em ritmo acelerado, mas sim na expansão dos gastos acima desse ritmo: para 2008, por exemplo, previa-se um aumento de mais de 12% nos gastos públicos, grande parte em função de projetos de expansão de pessoal e despesas correntes.

Dessa forma, segundo a Fecomercio, o governo deve entender o fim da CPMF não como um revés político, mas sim como um remédio, ainda que amargo,  que irá auxiliá-lo a corrigir um erro estratégico: que é o formular um orçamento no qual a expansão dos gastos é financiada pelo crescimento sistemático de tributos.

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