Nas avaliações, todos rejeitaram qualquer influência sobre as eleições municipais de 2008 e o risco de o governo mudar radicalmente a política macroeconômica para compensar a perda das receitas da CPMF.

No campo econômico, as opiniões tendem a apontar a necessidade de duros ajustes do governo que, pela perda de R$ 40 bilhões previstos para serem arrecadados em 2008, teria de cortar verbas de muitas ações para poder garantir, por exemplo, a fatia da CPMF dedicada à Saúde (R$ 15,8 bilhões em 2007) e ao programa Bolsa-Família (R$ 7,5 bilhões este ano).

No mercado financeiro, executivos de grandes bancos privados garantem que o problema em si não é a extinção do imposto do cheque, mas ajustes do governo mal vistos pelos investidores e agências de classificação de risco. Uma das medidas receadas pelo mercado é, em vez de cortes significativos de despesas do governo, a diminuição expressiva do superávit primário (economia feita pelo Executivo para pagamento de juros da dívida pública).

"Se eles (governo) mexerem na política econômica, saem pela porta dos fundos. O certo, não tendo a CPMF, é cortar radicalmente gastos de custeio e trabalhar o que o excesso de arrecadação propicia ao presidente Lula", comentou o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio.

Rombo

Todos esperam, no entanto, aumentos de impostos federais para amenizar o rombo de R$ 40 bilhões. Já no campo político, o "rombo" a ser consertado seriam as relações do governo Lula com sua base parlamentar no Senado, além de acirramento de ânimos em relação à oposição.

Aumento de impostos e menos investimentos públicos

A conta é simples: se o governo passa a ter menos dinheiro para os mesmos compromissos, é preciso cortar algumas despesas e arrecadar mais.

"No curto prazo, tem que ter uma solução como redução de despesa e aumento da carga tributária", afirmou Zeina Latif, economista-chefe do conglomerado ABN Amro. O mesmo pensa o economista-chefe de um dos maiores bancos privados nacionais, que preferiu não se identificar por questões políticas. "Se você tem uma perda de R$ 40 bi e compromisso com o superávit primário, não tem inovação: tem que reduzir despesa e também a meta de superávit (economizar menos do que os atuais 3,8% da arrecadação), porque é quase impossível para o governo somente cortar gastos", disse o executivo. 

Os senadores governistas alardeiam um impacto muito ruim sobre as ações do governo, em especial o comprometimento de investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de Energia, Transportes e Saneamento. "A rejeição da CPMF representa uma perda em torno de R$ 120 bilhões em três anos. O governo vai atrasar suas políticas, como a recuperação financeira da Saúde (PAC da saúde). Nesse caso, 2008 deve ser um ano de ajuste", afirmou o líder do PSB no Senado, senador Renato Casagrande (ES).

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos governistas especialistas em economia, fez coro. "No Orçamento, a CPMF representa 85% das internações e cirurgias do SUS. O Bolsa-Família tem R$ 8 bilhões da CPMF e a Previdência, outros R$ 8 bi", listou Mercadante. 

Contas públicas e credibilidade do País no mercado

A forma como o governo vai fazer para equilibrar suas contas desperta mais ansiedade nos agentes financeiros do que a extinção da CPMF. O medo dos investidores é um relaxamento fiscal do governo, ou seja, que deixe de ser rígido nos compromissos como pagamento de dívida para poder continuar com níveis similares de gastos e investimentos.

Isso poderia até, dizem analistas, atrasar o grau de "investment grade" do Brasil, algo muito perseguido pelo governo porque implica, entre os benefícios, mais credibilidade do País no exterior e pagamento de juros menores. "Se a medida do governo for só redução do superávit primário, se não tiver corte de despesa sensível, é claro que o investment grade fica mais longe", observou Zeina Latif.

O economista-chefe de outro conglomerado afirmou que "quanto menos mexer no superávit primário, melhor" para a imagem do País. Ele admite que muitos de seus colegas de mercado financeiro temem uma nova linha macroeconômica governamental, distante da postura mais disciplinada desde os tempos do governo Fernando Henrique.

Nesse ponto, tanto parlamentares de oposição quanto governistas divergem do executivo. "O governo não vai sair de sua responsabilidade fiscal, não vai reduzir irresponsavelmente o superávit primário. Vai aumentar tributo onde puder e cortar despesa onde couber", assegurou o senador Renato Casagrande. O presidente do DEM concordou. "Duvido que o governo Lula tenha condições políticas de mudar esse consenso da política macroeconômica", apostou o deputado Rodrigo Maia. 

Disputa governo X oposição e eleições 2008

São várias as conseqüências políticas do fim da CPMF cogitadas pelos analistas, e um consenso é um tensionamento maior entre governo e oposição. O líder do PSB avaliou que a revanche poderia ser acalentada pelos aliados em situações futuras nas quais o governante seja do PSDB, DEM, PPS e outras legendas. 

"Num futuro governo que não seja dos nossos partidos (atualmente aliados ao governo Lula), isso (a extinção da CPMF) poderia ser usado como pretexto para se romper qualquer diálogo", avisou Casagrande. A mesma teoria foi enunciada pelo senador Aloizio Mercadante. "Prejudica uma grande conquista do País que é o compromisso com a governabilidade. Vai ter interferência nas relações políticas".

Para os analistas do mercado financeiro, a situação não seria pior porque não existe no horizonte uma agenda legislativa de peso, ou seja, propostas a serem enviadas ao Congresso com potencial para disputas acirradas. "Se o governo tivesse uma agenda de reformas importantes e a base não ajudasse a aprovar (como com a CPMF no Senado), seria uma situação relevante. Mas a agenda é tão fraca que não faz diferença", ponderou Zeina Latif. 

O líder do PSDB no Senado destacou que o governo enfrentará fogo ainda mais pesado da oposição se o presidente quiser responsabilizar os tucanos e demais oposicionistas por problemas decorrentes da extinção da CPMF.

Caso haja retaliações nos repasses a Estados, Arthur Virgílio cogita usar a força do PSDB no Senado para impedir a aprovação do Orçamento da União, essencial para o andamento do governo.
"Se quiserem brincar disso, vamos ver quem tem mais força na queda-de-braço. Meu partido tem os governadores dos Estados com maior economia, São Paulo e Minas Gerais. Achar que podem ser chantageados é pensar muito mal desses companheiros. O governo não é bobo de fazer esse jogo porque o tiro sairia pela culatra", ameaçou Arthur Virgílio. 

O presidente do DEM não arriscou prognósticos da disputa com o governo, mas disse não acreditar em enfraquecimento do Executivo. "Não temos essa pretensão de achar que o governo estará mal no Congresso", resumiu Rodrigo Maia. 

Tanto governistas quanto oposicionistas, no entanto, concordam que a extinção da CPMF não deverá impactar as eleições municipais do próximo ano. "O governo vai dar continuidade às ações que garantem seu sucesso, como programas sociais e política econômica. Os municípios que seriam beneficiados com (novos) recursos de investimentos ou são grandes municípios ou teriam apenas o início das obras, portanto não haveria impacto eleitoral", justificou o senador Renato Casagrande.

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