O ministro deferiu a liminar por considerar existente o perigo da demora, já que o Tribunal Regional determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão.

Britto afirmou, ainda, que o TSE tem sido firme no sentido de que a execução das decisões proferidas pelos tribunais regionais, que impliquem no afastamento do chefe do Executivo, deverão aguardar a publicação do acórdão “e, se for o caso, de eventual recurso de Embargos de Declaração”.

O ministro salientou que a decisão do Tribunal Regional foi tomada por maioria mínima. Além disso, “não se mostra conveniente a sucessividade de alterações na superior direção do poder Executivo, pelo seu indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o Direito e a Justiça Eleitoral”.

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