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A proibição que atinge aos oito Learjet 35 do Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB consta do Plano de Instrução e Manutenção Operacional (PIMO), deste ano. Esses aviões são utilizados para transporte de ministros e autoridades do Governo Federal ao mesmo tempo em que servem de treinamento para pilotos da FAB.

O PIMO determina que os Learjet da FAB só podem pousar em aeroportos registrados oficialmente e com mais de 1.500 metros de pista. Os aeroportos e respectivas condições de operação constam de outro documento elaborado pela Aeronáutica, o Rotaer, que classifica a pista do Campo de Marte como tendo apenas 1.300 metros utilizáveis, embora sua extensão seja de 1.600 metros.

Um morro na zona de aproximação da pista do Campo de Marte, segundo o PIMO, faz com que o primeiro toque das rodas dos aviões se dê apenas 300 metros após a cabeceira efetiva da pista. As restrições ao Santos Dumont decorrem das dificuldades de aproximação e decolagem pelo fato do aeroporto ser também cercado por morros.

Os Learjet 35 e até aviões maiores, porém particulares, operam normalmente nesses aeroportos, sendo que a única diferença existente entre o Learjet que caiu e os da FAB é que estes não possuem o reverso, equipamento que aumenta a capacidade de frenagem, porém aumenta o preço e o peso dos aviões.

As regras de segurança impostas às aeronaves do GTE, segundo oficial do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica, são muito mais rígidas que as vigentes para os vôos civis, pelo fato de transportarem autoridades. Pequenos defeitos e alertas tolerados na aviação civil, por exemplo, impedem a operação de qualquer aeronave pela FAB até que o problema seja detectado e consertado, disse o oficial, justificando, assim o número muito maior de suspensão de decolagem em aeronaves militares que nas civis.

Outro exemplo citado pelo oficial é o do Aerolula, o avião do presidente da República, que só levanta vôo se estiver com os dois reversores em pleno funcionamento, enquanto que os Airbus comerciais estão liberados a operarem com um dos reversores travado (“pinado”) por um determinado tempo, até que passe por revisão.

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