Estes, por sua vez, fecharão contratos semelhantes com os municípios.

"Ficará claro em que área os recursos serão utilizados, com que objetivos, com que metas e quais indicadores serão usados para monitorar os gastos", contou o ministro, por meio de sua assessoria. "Será criado dentro do PAC da Saúde um fundo que premiará Estados e municípios que alcançarem desempenho diferenciado no cumprimento das metas." O ministério informou que de 2003 a 2007 foram realizadas 11.569 auditorias em 26 Estados e no Distrito Federal, envolvendo um total de R$ 25,8 bilhões. Foram identificadas falhas e irregularidades em R$ 235,8 milhões, ou seja, apenas 0,91% do montante fiscalizado.

Além disso, explicou que mantém três grandes grupos de ações para coibir fraudes: monitorar os repasses para Estados e municípios, acompanhar a execução de convênios e fazer auditorias permanentes nas aplicações. E junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) participa desde 2004 de operações de fiscalização do uso de verbas em Estados e municípios definidos por sorteio.

Prestação de contas

Segundo a assessoria, o SUS é um sistema "de responsabilidade das três esferas de governo, com financiamento trilateral, devendo o gasto também seguir a mesma regra". Ou seja, a prestação de contas nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) é submetida aos respectivos tribunais de contas. Ao ministério cabe exercer "o controle finalístico da aplicação dos recursos".

A assessoria informou ainda que, pela legislação, quando os repasses são feitos do Fundo Nacional de Saúde - que centraliza a maior parte das verbas do ministério - para os fundos estaduais ou municipais, a prestação de contas é feita "diretamente ao tribunal de contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor". Ao ministério cabe analisar um relatório de gestão elaborado pelo Estado ou município beneficiário pelos repasses.