31/10 - 12:59, atualizada às 14:13 31/10 - Redação com agências
BRASÍLIA - O voto em separado, apresentado pelo PT, na CPI do Apagão Aéreo do Senado, pediu a exclusão de todas as irregularidades apontadas pelo relatório da CPI supostamente cometidas por nove das 23 pessoas indiciadas no relatório final.
Além disso, o voto pediu a inclusão da recomendação, para a Aeronáutica e Anac, de que as aeronaves da aviação civil tenham as mesmas normas de segurança do avião presidencial; recomendou à Anac, Infraero e companhias aéreas que divulguem a lista dos passageiros envolvidos em acidentes, imediatamente após o ocorrido; e propôs que a Anac realize auditoria de manutenção nas companhias áreas TAM, Varig e Gol, além de propor sugestões ao marco regulatório.
O voto do PT pediu a exclusão do deputado Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, que já foi presidente da Infraero; de Eleuza Terezinha Manzoni, diretora de engenharia da Infraero; o ex-diretor comercial da Infraero, Fernando Brendaglia; José Wellington Moura, da diretoria comercial da Infraero; Marco Antonio Marques de Oliveira, ex-superintendente do Centro-Oeste; Márcia Gonçalves chaves, ex-funcionária da diretoria comercial; o empresário, Aristeu Chaves Filho; Eurico José Bernardo Loyo, ex-assessor de Carlos Wilson; e o procurador da Anac, Paulo Roberto Gomes de Araújo. O texto mantém o rigor e amplia o relatório do relator Demóstenes Torres (DEM-GO).
O texto também pede a inclusão de Silvia Pfeifer, proprietária da Aeromídia, e o indiciamento de José Oliveira Sobrinho, presidente da ABMA.
Confusão na sessão
Os senadores da oposição abandonaram, sob protestos, a votação do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na CPI do Apagão Aéreo. A confusão começou quando o senador José Agripino (RN), líder do DEM na Casa, apresentou um requerimento no qual o PDT cedia ao DEM uma vaga na comissão. O senador potiguar solicitou, então, que a sessão fosse adiada até que a vaga fosse preenchida. O pedido foi negado.
O argumento de Agripino, que foi rejeitado pelo vice-presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), sustentava que, assim como a oposição havia permitido o adiamento da votação, inicialmente marcada para ontem (30), o governo também deveria aceitar que a reunião fosse mais uma vez postergada até que o quorum estivesse completo. A sessão de ontem foi adiada a pedido de três senadores peemedebistas que disseram que não conseguiriam chegar a tempo para participar da reunião.
Gritando e batendo na mesa, o senador Mário Couto (PSDB-PA), único presente na sessão de ontem além do relator e do vice-presidente da comissão, disse que todo o trabalho de Demóstenes Torres seria jogado no lixo por questões políticas. "Acho que essa reunião está marcada. É uma falta de respeito votarem contra o relatório, porque este foi um trabalho sério", vociferou. "Desde quando não deixaram ver as contas de Carlos Wilson, vi que as coisas estavam armadas", completou.
O deputado Carlos Wilson (PT-PE) foi apontado por Demóstenes como chefe de uma quadrilha acusada de fraudar licitações da Infraero. A conclusão, no entanto, foi contestada pela base governista. O senador João Pedro (PT-AM) apresentou um voto em separado pedindo a exclusão do indiciamente de Carlos Wilson, que foi presidente da Infraero por três anos, do procurador federal Paulo Roberto Araújo e de mais 11 pessoas. Todos foram apontados pelo relator da CPI como responsáveis por fraudes na Infraero.
João Pedro também pediu o indiciamento da empresária Sílvia Pfeifer. Em seu parecer, ele aponta Sílvia como a "maior beneficiária do esquema de corrupção praticado pela empresa Aeromídia" e pede seu indiciamento por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Ao perceber que estavam em minoria e que o relatório de Demóstenes Torres seria rejeitado pelo governo, os parlamentares da oposição fizeram discursos emocionados dizendo que a CPI e o Congresso estavam desmoralizados. Em seguida, abandonaram a votação.
"Desde quando não deixaram ver as contas de Carlos Wilson vi que as coisas estavam marcadas", disse Mário Couto. "As CPIs agora não têm moral. Quantas CPIs virão, quantos relatórios serão derrotados", criticou. "Fatos de corrupção foram colocados nesse relatório que será rasgado. Agora podemos dizer: 'olha Brasil, a corrupção pode ser instalada e também haverão outras crises", completou.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também falou contra a rejeição do relatório de Demóstenes. "O governo interfere no Congresso com força autoritária, porque o poder Executivo é quem lida com o dinheiro, com as verbas".
Relatório Final
O relatório da CPI foi apresentado em 24 de outubro, e recomendou o indiciamento de 23 pessoas por envolvimento em crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Desse total, 21 pessoas eram ligadas à Infraero. O relatório também solicitou que à Polícia Federal e ao Ministério Público que investigue empreiteiras contratadas para realizar obras e serviços em aeroportos brasileiros, suspeitos de irregularidades.
(Com reportagem de Carollina Andrade, da Santafé Idéias e Congresso em Foco)
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