O advogado de defesa lembrou que o tesoureiro já teve dois habeas-corpus concedidos pelo STF e, para ele, o procedimento do Ministério Público Federal (MPF) relativo à Operação Furacão se configura “verdadeiro excesso acusatório”, com o objetivo de desconstituir decisões das instâncias superiores e, com isso, manter o denunciado preso. Prova disso, segundo o advogado, seria o fato de que das quatro ações penais a que responde, três imputam a Nagib a prática do mesmo crime: lavagem de dinheiro.

Decisão

De acordo com os autos, ressaltou o ministro Marco Aurélio, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal no RJ, considera que Nagib seria integrante da organização criminosa especializada na exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos. No entanto, para o ministro a argumentação apresentada pela juíza da 6ª Vara, para determinar a prisão de Nagib, deve ser comprovada no curso do processo criminal. Nagib “está preso, em razão do ato examinado, sem culpa formada e sem base no artigo 312 do Código de Processo Penal”, frisou o relator.

Operação Furacão (Hurricane)

A Operação Furacão (Hurricane) foi deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano.

A polícia investiga crimes como envolvimento com jogos e corrupção. Na primeira fase da operação, 25 pessoas, entre juízes, desembargadores, policiais e bicheiros, foram presas no Rio, em São Paulo e na Bahia.

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