A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação e dará prioridade a idosos que recebem algum tipo de benefício (aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada ou pensão), mulheres com filhos e famílias cujos filhos encontram-se abrigados ou em vias de abrigamento por conta de problemas de moradia. Todos precisam ser registrados na rede de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), possuir renda e já ter deixado a situação de rua.

“Existem cerca de 8 mil pessoas registradas na rede de albergues cadastrada na Secretaria. O programa beneficiará as que possuem vínculo regular com o abrigo, passaram por um processo para adquirir autonomia e já possuem uma renda mínima. Antes, não conseguíamos encaixar estas pessoas em nenhuma lei habitacional”, conta Simoni Piragine, coordenadora de produção especial da SMADS.

De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), 74% da população albergada realiza alguma atividade remunerada e 10% dos idosos que estão na rede de abrigos declaram receber aposentadoria.

“As pessoas que vivem só conseguem sair do albergue para pensões ou para dividir apartamento com outros ex-albergados. Mas que têm filhos e os idosos possuem maior dificuldade de se sustentar fora do abrigo”, diz Simoni

A Secretaria pretende cadastrar 400 pessoas no programa ainda este ano e chegar a 2 mil até o final de 2008. Os beneficiários precisarão comprovar todo mês o pagamento das despesas de água, luz, condomínio e IPTU e realizar depósitos de 10 a 20% de sua renda mensal em uma poupança.

A idéia é que, ao final de 30 meses, quando se encerra o período do benefício, o morador possa usar o dinheiro guardado para se manter sozinho. Os que tiverem filhos precisarão comprovar também a freqüência escolar e manter a carteira de vacinação das crianças em dia.

“Uma equipe acompanhará todos os selecionados por este período de 30 meses, inclusive fazendo visitas para se certificar de que o apartamento está em boas condições e não está sendo sublocado. O programa visa uma melhoria de vida desta população, por isto exige uma atenção com relação à educação dos filhos e a saúde dos beneficiados”.

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