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Deputados questionam criação de TV Pública

30/10 - 16:21 - Carollina Andrade e Lenir Camimura - US/Santafé

BRASÍLIA - Durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, realizada nesta terça-feira para debater a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - a TV Pública - os deputados questionaram a falta de clareza na nomeação do Conselho Curador da empresa, que tem poder para destituir diretores e sugerir mudanças na programação. De acordo com a Medida Provisória que cria a EBC (398/07), os conselheiros serão nomeados pelo Presidente da República.  

De acordo com a presidente da TV Pública, Tereza Cruvinel, o Conselho foi criado para garantir que a diretoria da TV obedeça ao grupo, "e não ao governo". O deputado Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) disse que "não confia no espírito público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva" e que teme a ingerência política nos veículos.
 
O deputado Julio Semeghini também questionou a autonomia da empresa, já que o Conselho será nomeado pelo presidente e com o financiamento bancado pelo governo federal.
 
Tereza Cruvinel disse que há risco, sim, da interferência política na EBC, mas que para impedir que isso aconteça, será necessário definir os critérios para "evitar" e "rechaçar" essas tentativas. "O Conselho será formado por pessoas de destaque na sociedade. Será responsabilidade dele fazer a vigilância dessa programação. Esperem pela composição do Conselho e imagine se seus integrantes estão lá para serem vacas de presépio e deixar a diretoria fazer jornalismo a serviço do governo", disse.
 
MP
 
Os deputados também questionaram a criação da EBC por meio de Medida Provisória. Tereza Cruvinel disse que pensou sobre o instrumento, mas que, apesar de preferir que fosse criada por projeto de lei, reconheceu que a tramitação da matéria seria muito lenta entre a Cãmara e senado e que, nesse sentido, a melhor opção foi, de fato a MP. "O ambiente político favorece o uso da MP. Mas os senhores (deputados) podem discutir o projeto e ajudar a aperfeiçoá-lo", ressaltou.

Além disso, Tereza argumentou que o governo não queria perder o início das transmissões de TV digital, previstos para começar no dia 02 de dezembro, TV Pública terá um canal novo em São Paulo só para transmissões utilizando a nova tecnologia. Na avaliação dela, um projeto levaria pelo menos um ano em discussão no Congresso.

A presidente disse, ainda, que a demora na tramitação causaria um ambiente de "incerteza" entre os funcionários da Radiobrás e da TVE, as duas emissoras que vão integrar a EBC, atrapalhando o desempenho das emissoras durante o período de adaptação.
 
Investimento
 
Os parlamentares questionaram, ainda, o investimento de R$ 350 milhões que será destinado para a criação da EBC. Além de dizer que o recurso poderia ser utilizado em outras áreas, os deputados também defenderam que o montante pode ser pequeno para manter a estrutura da TV.
 
Para a presidente da EBC, o investimento será positivo para a sociedade brasileira, porque é um "investimento em cidadania". Cruvinel reafirmou que, conforme a empresa for implantada, outras formas de financiamento, como patrocínio e prestação de serviços, podem ser ampliadas, para diminuir a dependência de um orçamento do governo federal.
 
Quanto ao preenchimento dos cargos, ela afirmou que não será realizado concurso público. Na medida do possível, e por enquanto, os quadros de funcionários da TVE e da Radiobrás serão aproveitados. Já os cargos de gestão serão nomeados pelo presidente da república.
 
(Com informações da Agência Brasil)

 

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