Grande parte dos municípios brasileiros não priorizou solucionar o problema da falta de professores no ensino público em 2006. Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério. Também não mereceram atenção da maioria das prefeituras os investimentos em organização administrativa e autonomia financeira, relatados por 25,1% e 9,9%, respectivamente.

A principal ação de melhoria da educação apontada na Munic foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).

Seis municípios brasileiros estão delegando a um órgão da administração indireta a gestão da educação, com autonomia administrativa, financeira e gerencial. Em 43,6% dos municípios, a comunidade participa das decisões em relação à escola. Na maioria dos municípios, a gestão da educação é feita por secretaria municipal, e em menor escala, por departamento, diretoria, coordenadoria etc. Em 70,1% dos municípios, a secretaria de educação é associada à cultura, em 47,8% ao esporte e 29,6% ao lazer. Em aproximadamente um quarto dos municípios (26,6%), a secretaria cuida exclusivamente da educação. Em 12,3% dos municípios, a educação está associada ao turismo e em 3,8%, à promoção social.

Os gestores da educação nos municípios eram em sua maioria mulheres (em quase três quartos), com ensino superior completo ou pós-graduação (84,6%), com idade entre 26 e 40 anos (mais de um terço). O comando da educação por pessoas mais jovens teve destaque na região Norte, com 45,4% dos gestores da educação nesse grupo etário. Mais dos 90% dos gestores declararam ter alguma experiência anterior na área de educação.

Menos da metade dos municípios possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos Estados. Os municípios do Sudeste foram responsáveis por 44,5% dos gastos com educação. Norte e Nordeste eram os mais dependentes das receitas de transferências do Fundef e FNDE. A pesquisa revelou, ainda, que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.

Segurança

Em todo o País, 1.203 municípios (22,1%) declararam ter estrutura para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública. Segundo a Munic, em 2006 os Estados com maior número de municípios que dispunham deste tipo de estrutura eram o Rio de Janeiro (66,3%), Amazonas (46,8%), Alagoas (48,0%) e Pernambuco (42,7%), enquanto Acre, Rondônia, Tocantins e Piauí apresentavam os menores percentuais, que variavam de 0% a 1,9%.

Dos municípios que contavam com aparato de segurança, a maior parte (48,6%) possuía estrutura subordinada à chefia do Executivo (prefeito). Os demais estavam ligados a secretarias diversas (35,3%) ou tinham uma secretaria exclusiva para tratar do assunto (10,4%). Em 445 municípios (8,0%), havia conselhos municipais de segurança. integrados por diferentes representantes da sociedade civil. Quanto às atribuições dos conselhos, 84,9% estavam envolvidos com o diagnóstico de problemas vinculados à criminalidade violenta, 71,7% com o planejamento e a elaboração de programas educacionais, e 69,9% com a atividade de intercâmbio com a comunidade, entre outros.

A pesquisa mostrou, também, que nos últimos anos, as funções das guardas municipais, criadas inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para segurança pública, como atendimento de ocorrências policiais e o controle de ambulantes.

Benefícios fiscais

Quase metade dos municípios concedeu benefícios fiscais ou não-fiscais com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre 2004 e 2006, a participação de pessoas sem vínculo empregatício nas prefeituras (prestadores de serviços) cresceu de 9,4% para 19,2%. Também subiu de 7,9% para 8,8% o percentual de comissionados.

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