A idéia é que, com a aprovação das matérias, a União seja obrigada a investir 10% das receitas correntes brutas na área, além de exigir dos estados e municípios a aplicação de 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos na Saúde. Se a proposta for aceita, o orçamento da pasta pode receber um acréscimo de R$ 25 bilhões.

A Câmara e o Senado possuem projetos de lei sobre o mesmo tema e, por causa do empenho dos parlamentares, podem ser votadas ao mesmo tempo. O governo, no entanto, apresentou sua proposta, na noite de ontem, para diminuir o impacto econômico que a medida pode trazer. A idéia é que a base de atualização do orçamento seja mantida pela variação do PIB Nominal, o que representaria um aumento de 4,5%, aproximadamente, se as previsões da área econômica se confirmarem. O governo também não aceita a vinculação do orçamento, mas ofereceu o aumento de recursos da CPMF para a Saúde. Pela proposta, o índice destinado ao setor passaria de 0,20% para 0,23% já em 2008, subindo até 0,28% nos próximos anos.

A Frente Parlamentar de Saúde se recusa a negociar outra proposta que não vincule os 10% das receitas correntes da União. A definição da fonte pagadora (DRU, imposto de renda ou outra) seria um problema que o governo teria de resolver. De acordo com a Frente, se o Palácio do Planalto não melhorar a proposta, no meio do ano que vem o Brasil pode enfrentar outra crise na Saúde, pior do que a que foi deflagrada este ano.

De acordo com o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), membro da Frente Parlamentar de Saúde, o governo está tentando deixar a votação da emenda 29 para o próximo ano, o que pode piorar a situação da Saúde. Alceni Guerra é médico, já foi ministro da Saúde e da Criança durante o governo Collor e é deputado federal desde 1983. Original de Pato Branco, no Paraná, Guerra é vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e é uma personalidade reconhecida pelos demais parlamentares da bancada de saúde.