A emenda 29 regulamenta que os estados têm de investir 12% de sua receita em Saúde e os municípios 15%. Para a União, não há um percentual, mas apenas a obrigação de investir o mesmo que no ano anterior, mais a variação do PIB Nominal.

O projeto que vai a voto nas duas casas ao mesmo tempo coloca um piso de 10% da receita para gastos da União em Saúde. Esses gastos estão hoje em cerca de 7% e são reajustados anualmente apenas pela variação do PIB nominal. Com o aumento, haveria um acréscimo de R$ 20 bilhões nos gastos a partir do próximo ano, mas com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e do reajuste já previsto, o acréscimo real seria inferior a R$ 10 bilhões.

O governo quer evitar essa vinculação e ficou de apresentar uma contraproposta ainda hoje. Tanto Chinaglia, quanto Viana, já mandaram recados ao Planalto de que vão colocar a proposta em votação. "Não sei qual a posição do governo, estou informando, como presidente da Câmara, e aqui é um poder, estou dizendo que estará em pauta", disse Chinaglia ontem. "Vamos ver até onde o governo vai, se houver pressão muito forte que o governo construa o consenso já e adiante isso nas duas Câmaras", avisou Viana

O projeto da Câmara está em estágio mais avançado e a sessão de hoje está marcada exclusivamente para sua votação. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto nessa manhã, o que permite, por acordo, a inclusão hoje na pauta. É o que Viana defende e conta com o apoio da bancada da Saúde. Ambos os projetos mantém a vinculação de 10% e proíbem que investimentos em saneamento e com servidores inativos sejam inclusos na rubrica de saúde.

Caso o mesmo projeto seja aprovado hoje nas duas casas, um novo impasse será criado. A proposta apresentada pela Câmara será enviada ao Senado e vice-versa. Dessa forma, uma das casas teria de abrir mão do papel legislador para se tornar revisora, o que Chinaglia e Viana tentam evitar ao apressar a votação.

Para os parlamentares ligados à área a disputa entre as causas é saudável. "Sou médico e tenho uma ligação com a área. Não há uma disputa pela paternidade. Se uma das duas aprovar a outra revista, o importante é que o projeto seja aprovado, até porque há muitas semelhanças entre as duas propostas", afirmou o senador Augusto Botelho (PT-RR), que relatou a proposta hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). "É uma disputa saudável. A Câmara tem um projeto muito discutido e nós também", disse Patrícia Saboya (PDT-CE), que preside a CAS.

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