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Senadores podem votar hoje fim do voto secreto

23/10 - 09:39 - Agência Senado

Entre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que determinam o fim do voto secreto no Senado, deve ter preferência de votação no Plenário o substitutivo à PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, que estabelece o voto aberto para todas as votações, exceto para a eleição das Mesas. Também estão na pauta do Plenário, que realiza sessão às 14h, a PEC 50/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que abre as votações para todas as deliberações do Senado; e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê voto aberto apenas em casos de perda de mandato.

Os senadores realizam ainda a terceira sessão de discussão da PEC 02/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que estabelece a cláusula de desempenho, exigindo que cada partido obtenha um mínimo de 5% do total de votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelos menos um terço dos estados, com pelo menos dois por cento dos votos válidos em cada um deles para ter funcionamento parlamentar em qualquer casa legislativa e participe da distribuição do fundo partidário.

Também está na pauta do Plenário a PEC 05/07, que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. A agenda inclui, entre outras proposições, cinco propostas de emenda à Constituição e quatro projetos da Câmara dos Deputados.