Cezar Peluso decidiu que o habeas-corpus foi negado por não ter sido não alvo de discussão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se limitou a se pronunciar acerca da constitucionalidade da progressão de regime prisional aos condenados por crimes hediondos.
 
Defesa

A defesa alega que o pedido é justo, visto que o detento presta serviços na unidade prisional desde 1997, tem ótimo comportamento carcerário e nunca participou de qualquer rebelião. Os advogados afirmam, também, que ele evoluiu cultural e socialmente, pois mal sabia ler ao entrar no presídio e agora acaba de concluir o ensino médio, desejando agora cursar uma universidade. Juvenal já escreveu dois livros e escreve crônicas e poesias.