O TSE vai editar uma resolução estabelecendo regras para a tramitação dos processos a serem apresentados pelos partidos que quiserem seus cargos de volta. No caso de cargos proporcionais, a data estipulada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da qual o eleito estará sujeito a perda do mandato em caso de infidelidade partidária foi o dia 27 de março deste ano. "Não se pode dizer que para a mojoritária será todo o período do mandato ou o dia 27 de março. Devemos esperar a resolução", destacou Marco Aurélio.
 
O relator da consulta respondida nesta terça-feira, ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou que a resposta não tem poder decisório e que, portanto, pode necessitar de provocação do STF para criar jurisprudência. "É de se prever que as partes interessadas trilhem o mesmo caminho conhecido", afirmou Britto sobre partidos que apresentarem mandato de segurança na Suprema Corte para reaver vagas.

Leia mais sobre: TSE - fidelidade partidária