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Fidelidade partidária volta ao TSE

16/10 - 07:28 - Redação com agências

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, em sessão prevista para hoje, se estende a decisão sobre a questão da fidelidade partidária para cargos majoritários – presidente da República, senadores, governadores e prefeitos –, tomada em 27 de março. Imposta a deputados, o posicionamento da corte eleitoral determinou ser dos partidos o direito sobre os mandatos eletivos, levando à perda dos mesmos os mandatários que mudaram de legenda após aquela data.

A decisão do TSE foi acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no dia 4 de outubro que pôs em cheque o mandato de 17 deputados. A decisão do STF atinge apenas os mandatos obtidos em eleições proporcionais – deputados federais, estaduais e vereadores. O julgamento de hoje no TSE, resultado de consulta interposta pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) em abril deste ano, já fora duas vezes adiado pelo relator Carlos Ayres Britto, também ministro do STF. A exemplo de resposta à consulta feita pelo DEM em março, o TSE deve manter a orientação dos ministros em determinar a posse dos mandatos aos partidos.

(Com Congresso em Foco)