Após reunião para definir a agenda da Câmara, os líderes partidários definiram para esta semana outras votações relevantes como a regulamentação da Emenda 29, que permitirá um acréscimo de R$ 15 bilhões para a área de saúde, e a PEC que reformula o número de vereadores no País.

Para esta terça-feira, os líderes fizeram acordo para desobstruir a pauta de votações com a apreciação de uma medida provisória que, entre outros temas, regula a transferência de servidores públicos federais entre órgãos. "O projeto que regulamenta a Emenda 29 pode ser votado amanhã (quarta) ou quinta-feira", observou o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), um dosparticipantes da reunião de líderes.

Segundo o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), "voltou-se a falar na possibilidade de amanhã (quarta) colocar a questão da regulamentação da Emenda 29", que destina mais verbas à saúde. E acrescentou que, mesmo sem um acordo, será possível votar também na quarta-feira a PEC que reformula o número de vereadores - uma resposta do Legislativo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2004, de suprimir 8,5 mil cargos de vereador. A PEC, que tem feito caravanas de vereadores comparecerem ao Congresso há anos, praticamente retoma as vagas eliminadas pelo TSE.

"Há um consenso de que não se deve aumentar despesas. Se for estabelecida uma proporcionalidade entre o número de vereadores e número de habitantes (dos municípios), acho que é possível aprovar", avaliou José Múcio.

O vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), destacou que há condições para finalmente aprovar a PEC do fim do voto secreto, que foi aprovada em primeiro turno em setembro do ano passado. "Percebo que há uma maioria sólida na Casa em defesa do voto aberto", disse Fontana. Segundo participantes da reunião, apenas três partidos se mostram resistentes a essa matéria: o PP, o PTB e o PR.

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