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Sai medida provisória que cria a TV Pública

11/10 - 12:17 - Agência Estado

Uma empresa pública denominada "Empresa Brasil de Comunicação" (EBC), encarregada de prestar serviços de radiodifusão pública (TV Pública), foi criada pela Medida Provisória (MP) número 398, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A medida é motivo de polêmica entre governo e oposição.

Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada pelo ministro Franklin Martins, a EBC terá, segundo o texto da MP 398, atividades "complementares entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão".

Oposicionistas rejeitam a criação da TV Pública, argumentando que será um instrumento de propaganda do governo, mas a MP afirma que a EBC "terá autonomia em relação ao governo federal para definir programação e distribuição de conteúdo no sistema público".

Parlamentares da oposição se declararam contrários também à decisão do governo de usar uma medida provisória para criar a TV Pública, pois um projeto de lei permitiria um debate mais amplo do assunto. A MP 398 diz, porém, que a prestação de serviços pela EBC contará com a "participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira" e oferecerá "mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional." A MP afirma ainda que a EBC promoverá o acesso à informação "por meio da pluralidade de fontes" e que sua produção e programação terão finalidades "educativas, culturais, científicas e informativas".

A MP estabelece também, entre outras normas, que "a União integralizará o capital social da EBC e promoverá a constituição inicial de seu patrimônio por meio de capitalização e da incorporação de bens móveis ou imóveis." A EBC terá sede no Rio de Janeiro e escritório central ém Brasília. A MP 398 é assinada também pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins.