A medida provisória da TV Pública foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Ela prevê orçamento de R$ 350 milhões para o projeto e a criação de um conselho curador formado por vinte pessoas: quatro ministros de Estado (Comunicação Social, Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia), um representante dos funcionários e quinze personalidades da sociedades indicadas pelo presidente da República.
 
Segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, a TV Pública chega ao Congresso Nacional em formato de MP porque ela cumpre os requisitos de urgência e relevância. A urgência foi justificada pelo fato de em 2 de dezembro começar a operação da TV Digital. Já a relevância está no fato de a Constituição Federal prever a existência complementar de TVs pública, comercial e privada. "A TV comercial tem um modelo muito bem-sucedido, mas não deve ser a única", declarou.
 
O Conselho Curador ficará responsável pela escolha da programação e fiscalização para que não haja inteferência do governo no conteúdo da TV Pública. De acordo com Franklin Martins, o modelo segue exemplo de experências estrangeiras, como a BBC, na Inglaterra, em que se prima pela isenção e independência. "Risco [de interferência] há e não apenas na pública, mas também na comercial", ponderou.
 
Martins acrescentou que a instituição do conselho curador poderá evitar este problema. "E acho que será uma experiência interessante se este conselho curador estimular as TVs comerciais a também se abrirem a não confiar apenas nas virtudes dos homens e também ter instrumentos institucionais capazes de lidar com este problema", destacou.

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