Só ontem, 17 pessoas utilizaram o serviço. Em Cumbica, 15 passageiros do vôo 1001 da BRA, que sofreu uma despressurização na cabine, entraram com queixas por terem perdido as conexões. Por falta de tempo, os casos não puderam ser resolvidos no aeroporto.

Mas também em Cumbica houve acordo entre o administrador Silvio Sebastião da Silva e a TAM. Alegando falta de informações da companhia, Silva embarcou ontem de Belo Horizonte e desceu em Congonhas, na zona sul de São Paulo - e não em Cumbica, onde teria conexão para os Estados Unidos. Pediu ressarcimento das despesas com hospedagem, alimentação, transporte e multa da companhia americana. Segundo o Procon, a TAM fez acordo de cerca de R$ 1 mil.

Em Congonhas, um passageiro acionou a Varig para reclamar a devolução da taxa de embarque de um vôo de julho. Não houve acordo. No Tom Jobim, o vôo de Suzana Maria Miranda Palma, que trabalha no Ministério Público Federal, em Brasília, estava atrasado havia cerca de seis horas. Ela seguiria pela BRA. No Juizado, conseguiu a remarcação do vôo no primeiro avião da empresa que decolou para a cidade, minutos após assinar a conciliação.

"Talvez estejamos chegando um pouco atrasados, mas tivemos problemas de burocracia para criar estruturas e treinar juízes e conciliadores", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que coordenou a comissão que instalou os juizados. "Só a presença da Justiça já criará um momento de tranqüilidade, um fator de equilíbrio para o usuário." Instalados em caráter de emergência até 31 de janeiro, os juizados vão realizar audiências de conciliação para resolver impasses com cancelamentos, atrasos e overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponíveis).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que a crise aérea ainda não está inteiramente superada, mas o número de processos judiciais de passageiros contra companhias e governo pode cair com a instalação dos postos.

"Eles são conciliatórios. Teremos sempre presente um representante da companhia, a quem vai ser colocada a questão que não foi resolvida no balcão", disse, após inaugurar o posto do Aeroporto Santos Dumont, no fim da manhã. Antes, ela havia inaugurado a unidade do Aeroporto Tom Jobim, em cerimônia que contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em Congonhas e Cumbica, os juizados serão operados em conjunto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Funcionarão todos os dias, incluindo fins de semana e feriados - de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas, e nos demais dias, das 14 às 20 horas. O convênio pode ser prorrogado. Mas Ellen disse esperar que, até o fim do ano, o setor "esteja em céu de brigadeiro".

A ministra disse que em alguns países há sistemas que, com a confirmação do atraso pelo passageiro, emitem automaticamente vauchers de alimentação. "Quem sabe, um dia, não chegaremos lá?" Será gratuito o atendimento nos juizados especiais: qualquer pessoa que se sentir prejudicada por atrasos ou cancelamentos poderá entrar com processo, sem advogado, apenas com RG, CPF, passagem, passaporte (em caso de vôo internacional) e comprovante de residência. Antes de os juízes entrarem em ação, conciliadores do Tribunal de Justiça tentarão fazer acordo entre as partes.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, idealizador da proposta, o acordo terá força de sentença. Se não acontecer conciliação, a queixa será registrada com um juiz estadual (ações contra companhias aéreas) ou federal - quando envolver a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Os juizados devem começar a funcionar de fato durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida. "O juizado será apenas um caminho", alertou o desembargador José Araldo, coordenador dos postos em Congonhas e Cumbica. "Não podemos acreditar que teremos todas as soluções." As informações são do O Estado de S. Paulo 

*Colaborou Talita Figueiredo

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