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STF suspende quebra dos sigilos de investigada na CPI do Apagão Aéreo

08/10 - 17:28 - Redação

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Sandra Helena Draghetta Carvalho, investigada pela CPI do Apagão Aéreo no Senado. Ela foi esposa de Carlos Alberto Carvalho, sócio da empresa Aeromídia, que também tem sido alvo dos trabalhos da comissão.

A defesa sustenta que a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de sua cliente não guarda relação com o objeto de investigação da CPI.

Decisão

Segundo o relator, ministro Eros Grau, a jurisprudência do Supremo é firme no sentido de admitir a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico efetivada por CPIs. No entanto, os requerimentos devem ser fundamentados, apresentando fatos concretos que justifiquem a quebra.





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