“A criação do juizado é iniciativa de todos. É o resultado de um congressamento de esforços, onde se pretende trabalhar de forma conciliatória, buscando acordos para resolver, de imediato, impasses entre companhia aérea e passageiro”, disse.

O presidente da OAB, Cezar Britto, informou não ser mais necessário esperar o judiciário para resolver problemas relacionados a overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos. Segundo ele, a Justiça estará onde o conflito está.

“Hoje o cidadão terá um tratamento digno das empresas aéreas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), hoje a cidadania sai fortalecida com a inauguração desse juizado”, ressaltou.  Em relação à Anac, Britto disse que não há dúvidas da falhas que vêm sendo cometidas pelo órgão e que as informações fornecidas pela agência são, quase sempre, divergentes das informações dadas pelas companhias aéreas. 

Juizado Especial

Serão inaugurados cinco unidades de juizados especiais nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; Cumbica e Congonhas, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A implantação dos juizados especiais está sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo solucionar os problemas decorrentes da crise aérea, em curto prazo. Os postos têm caráter emergencial e irão funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008,. Este prazo pode ser prorrogado, caso necessário.

Os juizados funcionarão todos os dias (das 9h às 21h), inclusive nos finais de semana e feriados (das 14h às 20h).

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