• Em troca da prorrogação da CPMF, aliados vão controlar R$ 686 bilhões

A primeira MP a ser votada, na segunda-feira, será a de número 384, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. O principal público alvo desse programa são jovens de 15 a 29 anos saídos do sistema prisional ou em conflito com a lei. O Pronasci faz parte do PAC da Segurança, composto por outros seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.

A segunda MP é a 385, que prorroga até julho de 2008 o prazo para concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais, sem prazos mínimos de contribuição, desde que tenham comprovação de atividade rural por 15 anos. Trabalhadores rurais que atuam na subsistência ou em negócios familiares podem requerer aposentadoria por idade, desde que comprovada a atividade por 15 anos, no valor de um salário mínimo, R$ 380,00. Desde este domingo essa MP está trancando a pauta.

Outras nove medidas provisórias constam da pauta do Plenário, mas não trancam os trabalhos. Entre elas, destacam-se a MP 386, que aumenta o subsídio dos policiais federais; e a MP 394, que retoma parte do texto revogado da MP 379 para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.

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