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Após um ano de Cidade Limpa, R$ 43,5 milhões em multas

27/09 - 12:48 - Agência Estado

Um ano depois de a Lei Cidade Limpa ser aprovada pela Câmara Municipal, a Prefeitura multou 1.312 outdoors ou anúncios indicativos instalados de modo irregular em São Paulo.

O valor total de multas aplicadas chega a R$ 43.564.276,85, de acordo com a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização. A Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 1º de janeiro, proibiu todo tipo de publicidade externa (outdoors, luminosos, painéis e placas). Desde março, a Prefeitura já retirou 117 outdoors irregulares.

Os anúncios indicativos, nas fachadas das lojas, precisaram ser remodelados ganhando tamanhos bem menores dos que os antes usados pelos comerciantes. A lei determinou multa de R$ 10 mil por propaganda ilegal, aplicada aos anunciantes, aos proprietários dos terrenos onde foram postos os anúncios e às empresas responsáveis pela instalação das placas.

As multas aplicadas não significam necessariamente que o valor foi arrecadado para os cofres públicos. O comerciante ou o responsável pelo outdoor pode apresentar recurso a quatro esferas administrativas - de um cargo de terceiro escalão das subprefeituras até chegar ao prefeito.

A Secretaria de Negócios Jurídicos não informou ontem quanto já foi efetivamente arrecadado dos R$ 43,5 milhões aplicados em multas por desrespeito à Lei Cidade Limpa.

As empresas de mídia exterior conseguiram uma liminar judicial para manter a publicidade externa até 31 de março deste ano. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também estendeu o prazo de adaptação à lei para os comerciantes, só multando os chamados anúncios indicativos irregulares a partir de abril. Desde fevereiro, a Prefeitura soma 39.915 pedidos de registro de anúncios indicativos, de acordo com as novas regras da lei. A gestão Kassab aceitou 17.816 de Cadastramento de Anúncios (Cadan).

"Os comerciantes ainda estão se adaptando à lei, mas a maioria já retirou o anúncio antigo que seria irregular. A categoria entendeu que a lei tem aspectos positivos, pois organiza e padroniza a publicidade nas fachadas, além de melhorar a paisagem da cidade", disse a assessora econômica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Kelly Carvalho. A federação reúne 85.885 comerciantes registrados na capital.

A gestão Kassab também enfrenta uma batalha jurídica em defesa da lei. Desde que foi aprovada pela Câmara há um ano, 97 mandados de segurança e 114 ações ordinárias foram apresentadas contra a lei. Atualmente, há em vigor 34 liminares, garantindo cerca de 300 outdoors instalados na cidade.