No mandado de segurança apresentado na sexta-feira passada, Almeida Lima destacava ainda que o procedimento já fosse adotado nas conclusões dos processos contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador Almeida Lima argumentou que, na reunião do dia 30 de agosto, a maioria dos membros do Conselho teria imposto “de forma abusiva e inconstitucional à minoria”, a realização de votação aberta.

Para o senador, já que o julgamento do Conselho de Ética ocorreu há menos de um mês e a composição do Conselho não foi alterada, “é possível e muito provável que o mesmo resultado se repita em quaisquer julgamentos próximos, de onde se conclui pela existência inequívoca de ameaça crível de violação de direito líquido e certo do impetrante”.

Com o indeferimento da liminar, o mérito da matéria passará para julgamento em plenário. Não há previsão de quando isso deve acontecer.

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