“Há início de prova material da união estável, considerando que as duas mantinham, em conjunto, caderneta de poupança de livre movimentação e viveram juntas desde 1976. Ambas dividiam as despesas da casa, uma colaborando com a outra, no convívio doméstico”, alegou o juiz na sentença. A assessoria de imprensa do INSS informou que não foi notificada da decisão do TRF, mas que há uma norma no instituto para o pagamento de pensão em caso de união homossexual, se provada a estabilidade da relação.