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Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

17/09 - 19:08, atualizada às 19:08 17/09 - Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, que a Lei Cidade Limpa é constitucional. Desde de janeiro, lei feita pela Prefeitura de São Paulo, retira outdoors e anúncios irregulares das ruas da cidade.

O TJ modificou sentença de primeira instância na ação movida pela empresa Evidência Luminosos e Painéis Ltda.

A suposta inconstitucionalidade da Lei é o principal argumento utilizado pelas empresas de publicidade externa nas ações movidas na Justiça contra a Cidade Limpa.