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A Schincariol teria contado com a intermediação do senador nessas negociações depois de ter comprado em Alagoas uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por R$ 27 milhões. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, que serviu como base para a representação do PSOL, a fábrica estava falida e valeria no máximo R$ 10 milhões.

O Conselho de Ética também abriu processo por quebra de decoro parlamentar com base em acusação de que Renan teria usado laranjas para adquirir duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, uma operação de R$ 2,5 milhões. Depois da compra dos veículos de comunicação, um filho do presidente do Senado passou a aparecer na composição societária de uma das empresas. O negócio foi confirmado por um ex-aliado do senador, o usineiro e ex-deputado João Lyra, que até mesmo exibiu documentos.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não escolheu o relator para analisar este caso. Já o relator para o caso da Schincariol é o senador João Pedro (PT-AM).

O PSOL estuda apresentar ainda uma nova denúncia no conselho contra o presidente do Senado. Renan estaria envolvido em um esquema de desvio de dinheiro público, por meio da concessão de créditos a aposentados e pensionistas, com a participação de ministérios controlados pelo PMDB, o INSS e uma instituição financeira.

No STF também

A situação de Renan nada muda na apuração criminal. Ele ainda é alvo do inquérito 2.593, que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou em 6 de agosto, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

“São poderes independentes. O que tramita pelo Senado é o julgamento político, que não interfere na esfera judicial”, observou Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais. O juiz exemplifica com o caso do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), que sofreu impeachment no Congresso mas acabou absolvido pelo STF, por insuficiência de provas.

Por solicitação do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, foi incluído no inquérito contra Renan o laudo da Polícia Federal feito a pedido do Conselho de Ética do Senado. Trata-se da documentação apresentada para comprovar a origem de seus rendimentos. A PF achou inconsistências e incompatibilidades.

Se tivesse sido cassado, Renan perderia automaticamente o privilégio de foro perante o Supremo. Nesse caso, os autos do inquérito que o investiga por suposto enriquecimento ilícito, corrupção e uso de notas fiscais frias para provar disponibilidade de recursos para pagamento de despesas pessoais seriam remetidos ao primeiro grau da Justiça Federal.

Janice Ascari, procuradora regional em São Paulo, destaca que, com a absolvição política, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, permanece sendo a única autoridade com legitimidade para investigar o senador perante o STF. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do inquérito e decidirá os próximos passos. O ministro decretou segredo de Justiça no inquérito, mas autorizou, assim que mandou instalar o processo, a quebra do sigilo de Renan.