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As bancadas do PSDB, do Democratas (DEM) e do Psol aceitarão apreciar apenas “matérias de interesse da população”, o que não inclui a prorrogação da CPMF, e também irão priorizar a tramitação de projetos para o fim das sessões secretas do Senado e o fim do voto secreto para fins de cassação de senadores.

“A decisão dos três partidos foi anunciada após uma reunião que também teve a participação de parlamentares da base aliada, incluindo do PDT, PSB e PMDB. Segundo esses senadores, não foi uma reunião de oposição, mas um ato simbólico de protesto daqueles que não concordam com a absolvição de Renan.

Cinco pontos

O primeiro compromisso do grupo será apresentar e agilizar um projeto para propor o fim das sessões secretas para apreciação de cassação de mandatos. O segundo ponto é a votação de três propostas de emendas contitucionais (PEC) para acabar com votos secretos nas votações sobre cassações. O terceiro ponto é a recusa do PSDB, DEM e Psol em participar de qualquer reunião com o presidente Renan, pelo menos até o fim dos processos no Conselho de Ética.

Outro compromisso é obstruir as votações do Senado, a não ser para matérias de claro interesse da população. A oposição anunciou que matérias como suplementações orçamentárias (mudanças na aplicação de verbas do Orçamento não serão votadas pelo grupo).

O último ponto acordado é apoiar o projeto de resolução pelo qual todo membro da Mesa Diretora do Senado, todo presidente de comissão e todo membro do Conselho de Ética terão afastamento automático desses cargos quando tiverem processos disciplinares instalados contra si. O objetivo dessa medida é evitar algo denunciado pelos opositores de Renan, como a suposta manipulação do processo pelo investigado com o uso das prerrogativas de seu cargo.

“O fim dos processos de Renan é um desfecho. A saída do presidente Renan é um imperativo. O Senado está desmoralizado. É preciso uma reação enérgica reconstruindo a moral da Casa pedra por pedra e não se faz isso conciliando com quem nos levou a essa situação”, disse o líder do PSDB-AM do Senado, Arthur Virgílio.

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