O processo foi movido pelo deputado Paulo Maluf contra o editorial intitulado “Viva o Voto!”, escrito pelo jornalista José Nêumane e publicado na seção Espaço Aberto, de O estado de São Paulo, na edição do dia 26 de abril de 2000.

O texto foi considerado pelo político paulista “um compêndio de enojantes insinuações e aleivosidades”. No texto, José Nêumane lamenta, comentando frase de Pelé, que “o voto direto não tenha livrado o Brasil de pragas como Maluf” e que “hoje a possibilidade mais concreta de Maluf e sua escola virem a ser castigados por malfeitorias em território nacional está nas mãos do FBI”. Para o jornalista, “as instituições brasileiras são tão lerdas e tolerantes que só há a possibilidade concreta de capturar um chefão de nosso crime político organizado se ele violar alguma lei americana – principalmente a da lavagem de dinheiro sujo”.

A sentença, do juiz de Direito Marcos Roberto de Souza Bernicchi, julgou a ação improcedente, condenando Paulo Maluf ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários. A apelação de Paulo Maluf foi julgada pela Oitava Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou “abuso do jornal veicular editorial em que o apelante era achincalhado e adjetivado de corrupto, incompetente e irresponsável, cujo nome significaria administrar com o lema “rouba, mas faz”. Por unanimidade, os desembargadores condenaram o jornal e o editorialista a pagar indenização de 100 salários mínimos a Maluf com juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da publicação até o efetivo pagamento, além de 20% de honorários sobre o valor final da condenação.

Daí o recurso especial de “O Estado de S. Paulo” e de José Nêumanne Pinto, para tentar fazer a questão voltasse a ser reexaminada pelo STJ, negado pelo relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro.